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Remessa Conforme, o que é?

Remessa

Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal que visa facilitar e tornar mais segura a fiscalização das remessas internacionais de baixo valor. O programa foi lançado em 1° de agosto de 2023 e permite que as empresas de comércio eletrônico que aderirem ao programa enviem as informações sobre as encomendas antes mesmo que elas cheguem ao Brasil. Assim, a Receita pode fazer uma análise prévia dos pacotes e liberá-los mais rapidamente para a entrega, sem a necessidade de inspeção física.

Além disso, o programa prevê a isenção do imposto de importação para as compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245) feitas por meio das empresas participantes. Para essas compras, será cobrado apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que tem uma alíquota única de 17% para todo o país. Já para as compras acima desse valor, será cobrado o imposto de importação de 60%, além do ICMS.

Como funciona o programa Remessa Conforme?

Para participar do programa Remessa Conforme, as empresas de comércio eletrônico precisam solicitar a certificação da Receita Federal e cumprir uma série de requisitos, como:

  • Ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) no Brasil.
  • Ter um representante legal no Brasil.
  • Ter um sistema integrado com a Receita Federal para enviar as informações sobre as remessas.
  • Emitir nota fiscal eletrônica para cada remessa.
  • Recolher o ICMS antecipadamente para cada remessa.
  • Identificar claramente as remessas com etiquetas e códigos de barras.
  • Respeitar os limites de valor e peso das remessas.

As empresas que aderirem ao programa terão alguns benefícios, como:

  • Isento do imposto de importação para as compras de até US$ 50.
  • Liberação mais rápida e segura das remessas pela Receita Federal.
  • Redução dos custos logísticos e operacionais.
  • Aumento da confiança e da satisfação dos consumidores.

Quais são os benefícios e os desafios para a Shein e para os consumidores brasileiros?

A Shein é uma empresa chinesa de moda online que se tornou uma das mais populares entre os consumidores brasileiros, principalmente entre as mulheres jovens. A empresa oferece uma grande variedade de produtos, como roupas, acessórios, calçados, maquiagens e itens de decoração, com preços baixos e frete grátis.

A Shein recebeu a certificação do programa Remessa Conforme no dia 14 de setembro de 2023, após solicitar a adesão no início de agosto. Com isso, a empresa se tornou a terceira empresa de comércio eletrônico a participar do programa, depois do AliExpress (do grupo Alibaba) e da Sinerlog.

A adesão ao programa Remessa Conforme pode trazer alguns benefícios para a Shein e para os consumidores brasileiros, como:

  • Economia nos impostos para as compras de até US$ 50.
  • Agilidade nas entregas das encomendas.
  • Segurança nas transações e na fiscalização.
  • Transparência nas informações e nos valores cobrados.

No entanto, também pode trazer alguns desafios, como:

  • Adequação aos requisitos e às normas do programa.
  • Aumento da concorrência com outras empresas participantes ou nacionais.
  • Possíveis reclamações ou insatisfações dos consumidores em relação à qualidade, ou à disponibilidade dos produtos.

O programa Remessa Conforme é uma oportunidade para a Shein se consolidar no mercado brasileiro, mas também exige um compromisso com a conformidade e a qualidade dos seus serviços. Para os consumidores brasileiros, o programa pode representar uma vantagem na hora de comprar produtos internacionais, mas também requer atenção e cuidado na escolha das empresas e dos produtos.

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